Questões de Concurso Público PGE-MS 2016 para Procurador do Estado
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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I — Na obrigação de dar coisa certa, somente na hipótese de prestação mais valiosa que a pactuada, o credor não pode opor-se ao seu recebimento.
II — Nas obrigações alternativas, na falta de estipulação pelos contratantes, caberá ao devedor a escolha da prestação.
III — Nas obrigações de resultado, o devedor dela se exonera somente quando o fim prometido é alcançado.
IV — As obrigações de fazer fungíveis reclamam o adimplemento pessoal do devedor.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I — Na imputação do pagamento, em regra, cabe ao credor indicar quais créditos estão sendo satisfeitos.
II — A novação é acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual aquele aceita receber deste prestação diversa da pactuada para a extinção da obrigação.
III — A dação em pagamento é a substituição da obrigação anteriormente contratada por outra, extinguindo a primeira.
IV — A remissão de dívida operada pelo credor independente da concordância do devedor.