Questões de Concurso Público PGE-MS 2016 para Procurador do Estado

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I — Na imputação do pagamento, em regra, cabe ao credor indicar quais créditos estão sendo satisfeitos.

II — A novação é acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual aquele aceita receber deste prestação diversa da pactuada para a extinção da obrigação.

III — A dação em pagamento é a substituição da obrigação anteriormente contratada por outra, extinguindo a primeira.

IV — A remissão de dívida operada pelo credor independente da concordância do devedor.