Questões de Concurso Público PGE-MS 2016 para Procurador do Estado

A filiação do segurado é compulsória, o regime é coletivo, contributivo e a organização pode ser privada. 

 A filiação do segurado é compulsória, o regime é solidário, contributivo e a organização deve ser pública.  

A natureza dos regimes previdenciários é institucional ou estatal e o seguro social vincula-se ao ramo do direito civil, pois se trata de relação contratual entre o segurado e a instituição.  

É correto definir a previdência social, nos regimes básicos, como mera espécie de seguro, com natureza contratual, já que é de adesão compulsória. 

Os regimes complementares de previdência são públicos, com ingresso voluntário e tem como escopo assegurar ao beneficiário a percepção de proventos com paridade.