Nos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre
a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito
das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação, a mudança de nível de
capacitação, no mesmo nível de classificação,
decorrente da obtenção de certificação em programa
de capacitação compatível com o cargo, denomina-se: