Questões de Concurso Público UFAM 2023 para Assistente de Aluno

A Lei nº 11.645/2008, de 10.03.2008, altera a Lei nº 9.394/1996, de 20.12.1996, modificada pela Lei nº 10.639/2003, de 09.01.2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Apesar de ter completado 20 anos desde sua promulgação, a referida lei ainda encontra desafios para ser plenamente cumprida. Dentre esses desafios, podemos citar os seguintes, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), de 20.12.1996, são responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, dentre outras, “estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas” e “promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas”. Cumprem esses objetivos as seguintes ações, EXCETO o(a):

Leia o trecho a seguir da LDBEN/1996:

Art. 7º-A - Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

Esse artigo está de acordo com qual princípio, previsto na Constituição de 1988?

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), de 20.12.1996, são objetivos do Ensino Médio, EXCETO o(a):

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), de 20.12.1996, são incumbências da esfera estadual, EXCETO: