Questões de Concurso Público UFAM 2023 para Assistente de Aluno
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Q2282984
Pedagogia
A Lei nº 11.645/2008, de 10.03.2008, altera a Lei nº
9.394/1996, de 20.12.1996, modificada pela Lei nº
10.639/2003, de 09.01.2003, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, para incluir,
no currículo oficial da rede de ensino, a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Apesar de ter completado 20
anos desde sua promulgação, a referida lei ainda
encontra desafios para ser plenamente cumprida.
Dentre esses desafios, podemos citar os seguintes,
EXCETO:
Q2282985
Pedagogia
Leia o trecho a seguir da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA):
“Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”
Segundo o ECA, configura-se como castigo físico ou tratamento cruel, EXCETO o(a):
“Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”
Segundo o ECA, configura-se como castigo físico ou tratamento cruel, EXCETO o(a):
Q2282986
Pedagogia
Sobre a educação, o Estatuto da Criança e do
Adolescente assegura os direitos a seguir, EXCETO
o(a):
Q2282989
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional – LDBEN), de
20.12.1996, são responsabilidade dos
estabelecimentos de ensino, dentre outras,
“estabelecer ações destinadas a promover a cultura
de paz nas escolas” e “promover ambiente escolar
seguro, adotando estratégias de prevenção e
enfrentamento ao uso ou dependência de drogas”.
Cumprem esses objetivos as seguintes ações,
EXCETO o(a):
Q2282990
Pedagogia
Leia o trecho a seguir da LDBEN/1996:
Art. 7º-A - Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Esse artigo está de acordo com qual princípio, previsto na Constituição de 1988?
Art. 7º-A - Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Esse artigo está de acordo com qual princípio, previsto na Constituição de 1988?