Questões de Concurso Público UFAM 2023 para Arquiteto e Urbanista

Considere as seguintes assertivas sobre a Lei nº. 8.112/1990:

I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto.
II. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, sempre a pedido, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
III. Será concedida licença à servidora gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da certidão de nascimento.
IV. Será licenciado, com remuneração proporcional, o servidor acidentado em serviço, assim considerado o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições da função exercida.

Assinale a alternativa CORRETA:

Acerca das disposições gerais da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA: 

Nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/1994, analise as assertivas a seguir sobre os deveres fundamentais do servidor:

I. Equilibrar habilmente as tarefas pessoais e as obrigações do cargo, função ou emprego público, sem prejudicar significativamente o serviço público.
II. Defender o sigilo pessoal como um princípio inviolável, recusando-se a colaborar com qualquer investigação ou fiscalização de atos ou serviços, independentemente das circunstâncias.
III. Usar prerrogativas funcionais com discrição e habilidade, mesmo que isso contrarie abertamente os legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos, contanto que seja justificado por argumentos formais.
IV.Utilizar o exercício do direito de greve como melhoria da qualidade da prestação do serviço público.
V. Deixar de comunicar atos ou fatos ao superior hierárquico que são contrários ao interesse público.

Assinale a alternativa CORRETA:

Cristiano, Fabiano e Luciano são servidores públicos federais. Cristiano recebeu vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício a que esteja obrigado; Fabiano realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares; já Luciano deixou de prestar contas de que estava obrigado a fazê-lo e de que dispunha de condições, com vistas a ocultar irregularidades. Os mencionados servidores praticaram os seguintes atos de improbidade, conforme a Lei nº. 8.429/1992:

A respeito da Lei nº. 11.091/2005, analise as assertivas a seguir:

I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores titulares ou comissionados de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma verticalidade ou horizontalidade, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades técnicas, formação, especialização em pósgraduação, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
III. Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de escolaridade, função e ordem de avaliação.
IV.Cargo é o conjunto de atribuições, competências e habilidade previstas na estrutura organizacional que são atribuídas a um servidor.

Assinale a alternativa CORRETA: