Questões de Concurso Público UFAM 2018 para Técnico em Assuntos Educacionais

No quadro das tendências críticas da educação brasileira, Saviani contribui com uma nova perspectiva, a qual, segundo ele, toma forma à medida que se diferencia no bojo das concepções críticas. Saviani defende que essa concepção se diferencia da visão crítico-reprodutivista, uma vez que procura articular um tipo de orientação pedagógica que seja crítica sem ser reprodutivista. Essa visão constitui o empenho do autor em compreender a questão educacional a partir do desenvolvimento histórico objetivo. Essa concepção elaborada por Saviani recebeu a denominação de: 

O caráter multirracial, multiétnico, multirreligioso e multicultural do povo brasileiro impõe para a educação o reconhecimento da diversidade e o enfrentamento das diferenças sociais, econômicas, políticas, bem como a especificação de direitos das pessoas com necessidades educacionais especiais, como elemento cultural constituinte das nossas relações históricosociais (Jamil Cury, 2005). Esse modo de relação, incorporado no preâmbulo da nossa Constituição Federal de 1988 como o princípio que visa assegurar ao Brasil uma sociedade fraterna e pluralista, exige que o ato de educar seja exercido como:  

A gestão democrática como princípio da educação nacional afirma a autonomia das instituições de educação em todos os níveis, orientada por uma nova cultura política de cidadania, constituída no contexto de um Estado Democrático de Direito. As diretrizes e bases da educação servem para promover o concreto exercício da autonomia das escolas, consubstanciada na possibilidade real da comunidade capacitar-se para a elaboração coletiva de Projetos Políticos Pedagógicos de qualidade. As universidades, no exercício de sua autonomia, têm como uma de suas atribuições “fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes”. A construção, formulação, participação efetiva das comunidades na elaboração, na avaliação e na gestão democrática de Projetos Pedagógicos ditados na Constituição Federal e na LDBEN atual configuram um novo paradigma para a:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), como qualquer outra proposta com o propósito de se tornar referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes de escolas, são dimensões de uma política educacional que envolvem tanto a questão federativa quanto a questão da participação democrática. No Brasil, os PCNs criados em 1997 corresponderam a um esforço do MEC para encaminhar o debate sobre “fixar conteúdos mínimos”, em cumprimento ao que está previsto no Título VIII, Capítulo III – Seção I Da Educação, na Constituição Federal de 1988. Como política de um governo, os PCNs apresentaram naquela conjuntura orientações e referências curriculares que se tornaram recomendações de normas seguidas pelas escolas e seus professores, porém sem força de lei. Dado esse caráter marcante, os PCNs se configuram no cenário educacional: 

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, cuja organização deve obedecer, obrigatoriamente, ao princípio constitucional que conceitua uma UNIVERSIDADE no Brasil. Neste sentido, o Planejamento das atividades fins a serem desenvolvidas nas instituições desse porte para implantação e avaliação de projetos de ensino, pesquisa e extensão demanda apoio e recursos financeiros do Poder Público, bem como profissionais da educação com ampla competência para articular as atividades por meio de projetos que promovam o efetivo trabalho acadêmico. Assim, o ato de planejar, implantar, fazer o acompanhamento e a avaliação de projetos nas Instituições de Educação Superior (IES) brasileiras, visando à inovação, ao desenvolvimento científico e tecnológico do país exige: