Questões de Concurso Público UFAM 2018 para Técnico em Assuntos Educacionais

A organização e o desenvolvimento da educação em todos os níveis e etapas devem, obrigatoriamente, pautar-se nos princípios constitucionais regulamentados pela LDB no seu artigo 3º, que configuram pontes de uma relação ética, democrática, justa e humanizada entre a educação e a sociedade. No plano da relação didáticopedagógica, alguns princípios têm maior pertinência com esse tipo de relação fundamental para a garantia dos direitos à aprendizagem significativa e para a afirmação da dignidade da pessoa humana, na busca da superação da desigualdade no contexto da sociedade de classes. Os princípios que guardam maior pertinência com essa relação, na perspectiva psicológica e didático-pedagógica:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Nº 9394/1996), em obediência à Constituição Brasileira de 1988, prevê a elaboração e execução de um Plano Nacional de Educação (PNE). Nesta conjuntura (pós-1988), o primeiro PNE foi convertido em 2001 na Lei Nº 10172, e o segundo PNE, aprovado pela Lei Nº 13005/2014, estará em vigor até o ano de 2024. Este PNE, traçado de acordo com o objetivo definido no art. 214 da CF/88, sustenta-se na concepção articulada entre um sistema nacional de educação e os sistemas específicos de estados e municípios. Essa articulação, que visa assegurar o direito do cidadão e o cumprimento do dever do Estado para o acesso universal à educação de qualidade, com equidade, deve ser afirmada na execução do atual PNE, nos termos: