Questões de Concurso Público UFRN 2019 para Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia

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Q2054004 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Nos expressos termos da referida lei, cargo público é definido como o conjunto de
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Q2054005 Direito Administrativo
Um servidor estável lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte teve sua reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, em decorrência de decisão administrativa que invalidou sua demissão, com ressarcimento de todas as vantagens. De acordo com as disposições previstas na Lei nº 8.112/90, esse servidor foi 
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Q2054006 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) elenca o rol de situações que causam vacância do cargo público. Entre essas situações, estão: 
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Q2054007 Direito Administrativo
Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. 
I      Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. II      A posse poderá dar-se mediante procuração específica. III   O servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício no prazo de trinta dias, contados da data da posse. IV     A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
Das afirmativas, estão corretas 
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Q2054008 Direito Administrativo
De acordo com as normas previstas na Lei nº 8.112/90, o “processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido”. À luz do que estabelece a sobredita lei, o processo administrativo disciplinar de procedimento sumário, instaurado para fins de apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, desenvolve-se nas seguintes fases:
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Respostas
1: D
2: B
3: A
4: D
5: C