Questões de Concurso Público Prefeitura de Parnamirim - RN 2019 para Procurador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001044
Direito Tributário
Os serviços públicos correspondem a atividades essenciais para a qualidade de vida da
população, sendo dever do Estado a sua prestação, seja na via direta ou indiretamente.
Essas atividades, por sua vez, têm custos elevados de instituição, manutenção e
desenvolvimento, cuidando o Direito Tributário brasileiro de tratar de modalidade de tributo
apta a auxiliar nessa demanda. Na disciplina desse tema, tem-se que