Questões de Concurso Público Prefeitura de Parnamirim - RN 2019 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004439
Direito Constitucional
Atualmente, muitos doutrinadores da área jurídica atestam a existência de uma crise no
conceito de serviços públicos, especialmente após a reforma administrativa do Estado vivida
pelo Brasil na década de 1990. Em meio à alegada crise, a Constituição Federal aparece
como documento normativo apto a revelar algumas certezas sobre o tema dos serviços
públicos, principalmente por meio de suas disposições normativas. No que diz respeito ao
assunto tratado,
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004443
Direito Constitucional
O Estado brasileiro, inspirando-se na experiência estadunidense, é organizado com base na
ideia de federalismo. O constituinte, seguindo essa diretriz, instituiu como entes a utônomos
do federalismo brasileiro a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse
sentido, competências variadas foram atribuídas aos entes federados nacionais, dentre as
quais a de que