Questões Câmara de Parnamirim - RN 2019 para Procurador

Q1723686

Ano: 2019 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |

Q1723686 Direito Civil

João e Maria são casados em regime de comunhão parcial de bens. Na constância do vínculo matrimonial, João resolveu sozinho alienar um imóvel residencial, cujo esforço para aquisição foi comum ao casal, a fim de fazer investimentos pessoais. No caso narrado, a autorização conjugal para que a alienação seja válida é

necessária, considerando que o regime de comunhão parcial de bens é o único que exige a autorização do consorte para alienação de bem imóvel, de acordo com o Código Civil.

desnecessária, considerando que o nome de João aparece na escritura do imóvel e, assim, é prescindível a autorização de Maria para que a alienação ocorra.

necessária, considerando que, no regime de bens entre João e Maria, a autorização do cônjuge é essencial e sua ausência importa na anulação da alienação do imóvel residencial.

desnecessária, considerando que a expressão da vontade de um dos cônjuges não está vinculada à do outro, sendo possível a alienação do bem imóvel sem autorização, independente do regime de bens.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

Questões de Concurso Público Câmara de Parnamirim - RN 2019 para Procurador

Foi encontrada 1 questão