A Lei nº 4.320/64 e a doutrina majoritária tratam das etapas de planejamento e execução das
despesas orçamentárias, quais sejam: fixação, empenho, liquidação e pagamento. No que diz
respeito a essas etapas,
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Na fase de execução da despesa orçamentária, existe uma etapa representada pelo ato
emanado do ordenador de despesas que consiste na reserva de dotação orçamentária para
um fim específico. Eventualmente, o empenho pode ser utilizado para despesas cujo
montante não se possa determinar. Nessa hipótese, o tipo de empenho utilizado é
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De acordo com a Lei 4.320/64, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito. Essa verificação tem por fim apurar
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