Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Cruz - RN 2018 para Advogado
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841165
Direito Ambiental
Em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o proprietário de um empreendimento para a
construção de um viveiro de camarão definiu os limites da área geográfica que seria afetada
pelo impacto da obra. Contudo, não levou em consideração a existência de uma área de
mangue, localizada a dois quilômetros da construção, que seria indiretamente afetada. Nesse
caso, a omissão do empreendedor
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841166
Direito Constitucional
A Constituição é documento jurídico de reconhecida relevância. Muitos juristas se dedicam ao
seu estudo, havendo, no que se pode denominar de Teoria Geral do Direito Constitucional, a
abordagem do tema das classificações das constituições. Em tal contexto, as constituições
costumam ser classificadas a partir das características que apresentam. Quanto à origem, por
exemplo, é usual a classificação das constituições em outorgadas e promulgadas, sendo as
constituições outorgadas frutos de golpes de Estado e as constituições promulgadas
provenientes de deliberações democráticas. Ainda no que diz respeito a esse assunto, há a
apresentação da categoria de classificação do texto constitucional no que concerne à
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841167
Direito Constitucional
José Afonso da Silva, em obra denominada “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”,
aborda o tema da aplicabilidade e da efetividade dos dispositivos da constituição, realizando
uma espécie de classificação das normas conforme o seu potencial de geração de efeitos
imediatos no universo fático. Em tal sentido, o autor apresenta as categorias de normas de
eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. Conforme tal teoria,
as normas de eficácia
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841168
Direito Constitucional
O direito contemporâneo reconhece a força normativa dos princípios, independentemente de
sua previsão escrita, fato que acaba por gerar a ampla utilização de tais normas diante da
resolução de casos concretos. São princípios jurídicos expressos no texto constitucional de
1988
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841169
Direito Constitucional
O Estado brasileiro organiza-se por meio do federalismo, sendo reflexo de tal modelo a
divisão de competências constitucionais sob a ótica da predominância do interesse. Sobre tal
tema, o texto constitucional dispõe que compete