Questões de Concurso Público UFRN 2016 para Técnico de Tecnologia da Informação
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À luz das normas referentes à revisão de processo disciplinar, previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), considere as afirmativas a seguir.
I Da revisão do processo, poderá resultar agravamento de penalidade.
II Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.
IV O processo disciplinar somente poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido.
Das afirmativas, estão corretas
De acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, considere as afirmativas a seguir, referentes a férias e gratificação por encargo de curso e concurso.
I É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
II O valor da gratificação por encargo de curso e concurso será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.
III O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
IV A gratificação por encargo de curso ou concurso poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
Das afirmativas, estão corretas