Questões de Concurso Público Câmara de Natal - RN 2016 para Guarda Legislativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676935
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais são elementos indispensáveis à tutela da dignidade humana e
encontram amparo expresso no texto constitucional brasileiro. A Constituição Federal de
1988, no que diz respeito aos direitos e garantias individuais, determina em seu art. 5º,
caput, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676936
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao considerar a casa dos cidadãos como um bem
juridicamente relevante, a ela ofereceu tutela expressa em seu art. 5º, de modo a determinar
que a casa é