Questões de Concurso Público Colégio Pedro II 2017 para Assistente de Alunos
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A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dispõe que o ensino será ministrado com observância a vários princípios, EXCETO
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB nº 9394/1996, estabelece o dever do Estado brasileiro com a Educação.
O Art. 12 da LDB determina que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de
A legislação educacional brasileira divide as responsabilidades com a educação entre as três esferas do poder, porém em regime colaborativo.
De acordo com o artigo 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), em relação à organização da Educação nacional, é incumbência da União