Questões de Concurso Público Colégio Pedro II 2017 para Assistente de Alunos
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A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dispõe que o ensino será ministrado com observância a vários princípios, EXCETO
O racismo, a violência contra a mulher e a homofobia configuram graves desrespeitos aos direitos humanos e põem em xeque os princípios de igualdade e de respeito às diferenças, preconizados no artigo 5º da Constituição Federal (1988). A escola, como parte integrante da sociedade, também é palco desse conjunto de tensões e, por isso, precisa estar preparada para o seu enfrentamento.
Embora a igualdade entre os cidadãos e o respeito às diferenças estejam asseguradas pela Constituição Federal, foi necessária a elaboração de Leis, Resoluções e Decretos para que os direitos das chamadas minorias fossem reforçados e garantidos, pois
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB nº 9394/1996, estabelece o dever do Estado brasileiro com a Educação.
O Art. 12 da LDB determina que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de
A legislação educacional brasileira divide as responsabilidades com a educação entre as três esferas do poder, porém em regime colaborativo.
De acordo com o artigo 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), em relação à organização da Educação nacional, é incumbência da União
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