Questões de Concurso Público EPTC 2017 para Advogado
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Q1015831
Direito do Trabalho
Maria Constantina tem 52 anos e está
planejando sua aposentadoria, mas ainda labora sob o
regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Acerca do seu direito de férias, como
constitucionalmente previsto, e baseando-se em Moraes
Filho e Moraes (2003), assinale a alternativa correta:
Q1015832
Direito do Trabalho
Segundo Moraes Filho e Moraes (2003), às
temáticas pautadas pelo Direito do Trabalho aplicam-se
princípios norteadores peculiares, dos quais se exclui:
Q1015833
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
À luz do entendimento vigente no Tribunal
Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta:
Q1015834
Direito Penal
De acordo com Jesus (2006), aquele que se
valendo de sua qualidade de funcionário público patrocina
interesse privado perante a administração pública pratica
qual crime?
Q1015835
Direito Penal
Segundo Jesus (2006), configura hipótese
de excludente de ilicitude os itens abaixo, exceto: