Questões de Concurso Público AGU 2014 para Direito

Móveis ou imóveis utilizados pela Administração Pública para realização de suas atividades e consecução de seus fins são chamados de bens de uso especial.

Segundo o Código Civil, bens públicos estão sujeitos a usucapião.

O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito.

Bens de uso especial fazem parte dos bens de domínio privado do Estado.