De acordo com NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, e considerado o volume e significância das transações sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público.

Considerando esse contexto e a NBC TSP Estrutura Conceitual para o Setor Público, marque a alternativa correta. 

De acordo com as normas de contabilidade para o setor público (NBC TSP), a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, como no caso das empresas privadas. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares. Pode existir mercado limitado para esses ativos e, mesmo assim, eles podem necessitar de uma considerável adaptação para serem utilizados por outros operadores. 

Considerando o contexto da norma técnica, avalie as afirmativas abaixo:

I. Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos. Os entes públicos também podem ser responsáveis por parques nacionais e outras áreas naturais relevantes com fauna e flora nativas. Esses itens geralmente não são mantidos para serem vendidos, mesmo que o mercado para eles exista. Além disso, os governos e as entidades do setor público, normalmente, têm a responsabilidade de preservá-los e mantê-los para as gerações atuais e futuras.

II. Governos frequentemente exercem poderes sobre recursos naturais e outros recursos, como reservas minerais, água, áreas de pesca, florestas e o espectro eletromagnético (bandas de frequência de transmissões de telecomunicações). Esses poderes conferem aos governos a prerrogativa de concessão de licenças, a obtenção de royalties ou a arrecadação de tributos pela utilização desses recursos.

III. Governos e outras entidades do setor público incorrem em passivos relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços. Muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais. Os passivos também podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros, e podem ser oriundos de quaisquer obrigações de transferência de recursos para afetados por desastres.

Ao considerar a natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público, de acordo com a análise do contexto, estão corretas as afirmativas. 

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade e dentre outros, permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.

No registro contábil da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, a apropriação mensal por competência é o reconhecimento da obrigação do duodécimo de 13º salário para cada mês trabalhado.

De acordo com o PCASP, sabendo que deve ocorrer o empenho, liquidação e pagamento, como deve ser contabilizada a apropriação mensal do mensal do 13º (1/12 avos)? 

Considerando o fornecimento de prestação de serviço de limpeza e conservação para uma empresa pública, observe os três lançamentos abaixo e em seguida responda ao que se pede.

Lançamento 1
D 3.3.2.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

Lançamento 2
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Lançamento 3
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

Em relação a natureza da informação, marque a única alternativa correta. 

Durante o uso de um ativo imobilizado, é natural que uma parte ou peça se danifique e venha a ser substituída por outra, para que o bem se mantenha em uso. A estrutura de uma aeronave pode ter um tempo de vida útil maior que o de seus motores. Obviamente quando os motores não tiverem mais condições de uso, serão substituídos por outros.

A Força Aérea, detentora da propriedade dos aviões, sabe que terá de substituir os motores no futuro. Considerando que o avião foi adquirido no início deste mês, e que você é o responsável pela escrituração contábil deste ativo, observe o melhor cumprimento da norma NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, que guarda similaridade com a NBC TG 27 para empresas privadas.

De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, qual é a forma adequada de se realizar o registro contábil da aeronave no momento de sua aquisição?

Preencha as lacunas abaixo.

Após o reconhecimento inicial do ativo imobilizado com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (PCASP), 11ª Edição de 2024, a entidade deve mensurar esses itens escolhendo entre o ____________, onde o item do ativo é evidenciado pelo custo menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas, ou pelo ____________, segundo o qual o item do ativo, cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente, deve ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação, menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes. A política adotada deve ser uniforme em cada classe de ativos imobilizados. 

Demonstrações contábeis consolidadas são as demonstrações contábeis de entidade econômica em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da entidade controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem de uma única entidade econômica.

A consolidação das demonstrações contábeis de que trata a norma NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, não se confunde com a consolidação para fins de prestação de contas, bem como com a consolidação das contas, nacional e por esfera de governo, exigidas pela legislação brasileira.

De acordo com os procedimentos de consolidação da NBC TSP 17, após combinarem itens similares de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa do controlador com os das controladas, a entidade deve:

I. Compensar (eliminar) o valor contábil do investimento da controladora em cada controlada e a parcela do patrimônio líquido de cada controlada.

II. Eliminar integralmente ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa relacionados a transações entre entidades da mesma entidade econômica (superávits ou déficits resultantes de transações como ativos, tais como estoque e ativos fixos, são eliminados integralmente).

Após examinar enunciado desta questão, é correto afirmar em relação as afirmativas I e II acima, que: 

De acordo com a norma de contabilidade pública, as demonstrações contábeis devem conter informações comparativas com o período anterior e serem acompanhadas de notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas.

Marque a alternativa que representa corretamente o conjunto completo das demonstrações contábeis com base na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis para as entidades públicas. 

A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período. Ela deve apresentar na composição para cada item do patrimônio líquido o resultado do período; ajustes de exercícios anteriores; destinação do resultado; transações de capital com os proprietários; cada item de receita e de despesa do período que seja reconhecido diretamente no patrimônio líquido em virtude de norma específica.

Para as empresas privadas a NBC TG 26 e 51 regulamentam essa demonstração, enquanto, para os entes públicos, aplica-se a NBC TS 11. De forma complementar, a Secretaria do Tesouro Nacional, através do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, além de outras disposições, instrui e orienta sobre a DMPL.
Considerando este contexto e focando na DMPL dos entes públicos, avalie a afirmação abaixo e em seguida responda ao que se pede:

“A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.”

Em relação a essa afirmação e após a sua análise, dentro do contexto, assinale a alternativa correta.

A estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa, Setor Público, tem por base a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, que apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos de caixa em três atividades: operacional, de investimento e de financiamento.

Durante o período, foram coletados do sistema contábil-financeiro os seguintes valores, em reais, com centavos omitidos:

Amortização de Dívida	35.000
Aquisição de Ativo Não Circulante	50.000
Captação de Operações de Crédito	30.000
Ganho na Alienação de Bens	20.000
Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes	40.000
Pessoal e Demais Despesas	16.000
Receita de Contribuições	15.000
Receita de Serviços	25.000
Receita Tributária	10.000

Fonte: Banca examinadora, 2026.

Classifique as rubricas e apure o valor dos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais (I), Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento (II) e Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento (III).

Informe a opção que representa o fluxo de caixa gerado ou consumido por cada atividade, respectivamente na ordem I, II e III, conforme requerido para uma DFC.

Considere um cenário hipotético em que, ao encerrar o exercício financeiro de 2025, o Comando da Aeronáutica consolidou a inscrição de R$1.400.000,00 em Restos a Pagar (RP), sendo R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados (RPP) e R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Não Processados (RPNP).

Considerando as normas de encerramento de exercício contidas na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a correta demonstração contábil desses valores exige que: 

Considere o caso hipotético a seguir.

No encerramento do exercício financeiro de 2025, o Comando da Aeronáutica apresentou os seguintes dados consolidados relativos ao "Projeto de Modernização de Sistemas de Controle do Espaço Aéreo", classificado no GND 4 (Investimentos):

Dotação Atualizada na LOA 2025: R$ 10.000.000,00
Despesas Empenhadas: R$ 9.200.000,00
Despesas Liquidadas: R$ 8.500.000,00
Despesas Pagas: R$ 7.800.000,00

De acordo com as normas vigentes, em 31 de dezembro de 2025, a unidade gestora realizou a inscrição automática em Restos a Pagar. Considere que não houve cancelamentos de empenhos durante o exercício e que todos os empenhos não liquidados referem-se a serviços em efetiva execução (cumprimento da obrigação de fazer).

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, os valores de Restos a Pagar Processados (RPP), Restos a Pagar Não Processados (RPNP) e o impacto no Resultado Orçamentário do exercício de 2025 (considerando apenas esta dotação e que a receita foi arrecadada integralmente).

Considere a situação hipotética a seguir:

O Comando da Aeronáutica (COMAER), na condição de Unidade Orçamentária vinculada ao Ministério da Defesa, planejou para o exercício de 2026 a continuidade do Programa Estratégico "Fortalecimento do Poder Aeroespacial", originalmente previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu como prioridade a manutenção da soberania do espaço aéreo, autorizando a alocação de recursos tanto para a expansão da frota quanto para a prontidão operacional.

Para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou a despesa do COMAER no montante total de R$ 10.000.000.000,00, distribuídos conforme a seguinte programação hipotética de Grupos de Natureza de Despesa (GND):

● GND 1 (Pessoal e Encargos Sociais): R$ 6.500.000.000,00
● GND 3 (Outras Despesas Correntes): R$ 1.500.000.000,00, destinados à aquisição de combustível de aviação e manutenção preventiva de turbinas.
●GND 4 (Investimentos): R$ 2.000.000.000,00, destinados à aquisição de novas unidades de caças multimissão.

Durante a execução orçamentária, o Comando de Preparo (COMPREP) solicitou o remanejamento de parte dos recursos destinados à compra de novos caças para suprir uma escassez crítica de combustível de aviação (Querosene de Aviação - QAV), visando não interromper o policiamento do espaço aéreo.

Com base na Lei nº 4.320/1964, na Constituição Federal e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise a situação e assinale a alternativa correta.

A estrutura administrativa e operacional do Comando da Aeronáutica (COMAER), na qualidade de órgão da Administração Direta Federal, exige uma gestão contábil rigorosa que harmonize o controle da execução orçamentária com a evidenciação das variações patrimoniais. A convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais (IPSAS) trouxe mudanças profundas na forma como os eventos são registrados, exigindo que o gestor e o auditor militar compreendam a dualidade entre o enfoque orçamentário e o enfoque patrimonial.

O Comando da Aeronáutica, no exercício de suas atividades administrativas, realiza a aquisição de suprimentos e a manutenção de aeronaves, eventos que geram impactos tanto na execução do orçamento quanto na composição de seu patrimônio. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) possui campo de aplicação e regimes contábeis específicos que devem ser observados.

Considerando os aspectos gerais da CASP, assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento contábil aplicável. 

Considere hipotéticamente que uma Organização Militar (OM) da Força Aérea Brasileira, no exercício de suas atribuições, executou o orçamento do exercício de 2025. Durante o mês de dezembro, a unidade registrou uma Receita Orçamentária Arrecadada no valor total de R$200.000,00, proveniente de prestação de serviços industriais, que também se caracteriza integralmente como uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

No mesmo período, ocorreram as seguintes execuções de despesa (todas devidamente empenhadas, liquidadas e pagas):

● Aquisição de Equipamentos de Proteção ao Voo (classificados como permanentes/imobilizado): Valor de R$60.000,00.

● Serviços de Manutenção e Conservação de Aeronaves (prestados por terceiros): Valor de R$40.000,00.

Considerando apenas as transações descritas acima e as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 11ª Edição), assinale a alternativa que apresenta corretamente e respectivamente, o Resultado Orçamentário e o Resultado Patrimonial do período apurados pela OM.

O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília e ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal existentes em todo o país e também no exterior.

O SIAFI tem como objetivo prover os Órgãos da Administração Pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil; fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal; e permitir que a Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais para todos os níveis da Administração Pública; integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal; e proporcionar a transparência dos gastos públicos.

Considerando o exposto, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I. A centralização permite a padronização dos métodos e rotinas de trabalho sem, entretanto, criar qualquer restrição ou rigidez à gestão dos recursos, que permanece sob o total controle do ordenador de despesa de cada Unidade Gestora (UG).

ASSIM TAMBÉM,

II. A unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional não significa perda de individualização destas disponibilidades, uma vez que cada UG trabalha com limites financeiros previamente definidos, somente movimentadas pelos respectivos ordenadores de despesa, na forma prevista em regulamentação própria. 

Semelhante à DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) no setor privado, mas com foco na variação do patrimônio público, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, de forma similar ao confronto entre Receitas e Despesas de uma DRE. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

Considere os dados hipotéticos, em que, no exercício social de 2025, um ente público apresentou as seguintes rubricas e valores extraídos do sistema, ordenados de forma alfabética em milhares de reais:

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos	30.000
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	4.000
Pessoal e Encargos	10.000
Transferências e Delegações Concedidas	60.000
Transferências e Delegações Recebidas	80.000
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	8.000
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos	7.000

Fonte: Banca examinadora, 2026.

A diretoria solicitou que fossem organizadas as informações e elaborada a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). Após a execução dessa atividade, marque a alternativa que representa, respectivamente, as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).

De acordo com o artigo 104 da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Essa demonstração tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

Considere os dados hipotéticos do exercício social de 2025, em que um ente público apresentou as seguintes rubricas e valores extraídos do sistema, ordenados de forma alfabética em milhares de reais:

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos	30.000
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	4.000
Pessoal e Encargos	10.000
Transferências e Delegações Concedidas	60.000
Transferências e Delegações Recebidas	80.000
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	8.000
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos	7.000

Fonte: Banca examinadora, 2026.

Após organizar os dados acima e elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), assinale a alternativa que apresenta o valor do Resultado Patrimonial do Período (RPP).

A Lei nº 4.320/1964 no art. 103, declara que o Balanço Financeiro (BF) demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.

As receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS e deverão atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos.

Assim sendo, o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) relacionadas abaixo. Desta forma, associe as classes do plano de contas ao respectivo conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro.

Plano de Contas
(1) Classes 1 – Ativo e 2 – Passivo
(2) Classe 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas
(3) Classe 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas
(4) Classe 5 – Orçamento Aprovado
(5) Classe 6 – Execução do Orçamento

Conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro

(    ) Para a Inscrição de Restos a Pagar.

(    ) Para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.

(    ) Para as Transferências Financeiras Concedidas.

(    ) Para as Transferências Financeiras Recebidas.

(    ) Para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte.

A sequência correta dessa associação é: