Questões de Concurso Público CFC 2008 para Auditor Independente

O princípio da prudência se caracteriza:

As condições abaixo devem ser verificadas para reconhecimento de receita, conforme previsto nas Normas Brasileiras de Contabilidade e mais especificamente nas orientações sobre normas contábeis contidas no Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP nº. 01/2007 pelas companhias abertas:
(I) Além do conceito de receita, é importante a verificação do momento apropriado para o seu reconhecimento. Assim, a receita de vendas de produtos ou mercadorias deve ser reconhecida quando todas as seguintes condições tiverem sido satisfeitas: (i) a companhia tenha transferido ao comprador os riscos e benefícios significativos decorrentes da propriedade dos produtos; (ii) a companhia não mais detenha o envolvimento gerencial contínuo em grau usualmente associado com a propriedade, nem o controle efetivo sobre os produtos vendidos; (iii) o valor da receita pode ser medido com segurança; (iv) está assegurado que os benefícios econômicos auferidos da transação sejam percebidos pela companhia; e (v) os custos incorridos ou a incorrer referentes à transação possam ser medidos com segurança.
(II) A receita referente à prestação de serviços deve ser reconhecida com base no estágio de execução da transação no período, quando o desfecho de uma transação pode ser estimado com segurança, o que ocorre, via de regra, quando todas as seguintes condições tiverem sido satisfeitas: (i) a importância da receita pode ser medida com segurança; (ii) for provável que os benefícios econômicos decorrentes da transação sejam recebidos pela empresa; (iii) o estágio de execução da transação no período possa ser medido com segurança; e (iv) os custos incorridos com a transação e os custos para completá-la possam ser medidos com segurança.
Com base nessas referências, considere, entre as alternativas enumeradas, aquela transação cuja receita deve ser reconhecida contabilmente na data de encerramento das demonstrações contábeis da Companhia ABC.

Considerando o tratamento e o reconhecimento contábil das receitas e dos custos relativos aos contratos de empreendimentos de execução em longo prazo, conforme estabelecidos pela NBC T 10.1, aprovada pela Resolução CFC nº. 1.011/05, indique a alternativa correta.

Segundo a NBC T 19.4, aprovada pela Resolução CFC nº. 1.026/05, os incentivos fiscais, subvenções, contribuições etc, devem ser registrados em contas específicas de receita e constar dos demonstrativos do resultado das entidades beneficiadas. Contudo, estabeleceu que enquanto a lei dispuser de forma diferente dessa norma, os incentivos fiscais e subvenções para investimento podem ser registrados no patrimônio líquido como reserva de capital e devem ser divulgados em notas explicativas os efeitos no resultado, desde que o subvencionador tenha a intenção de destinar os incentivos fiscais e subvenções para investimentos e o subvencionado tenha a obrigação de aplicar tais recursos em investimentos relacionados à implantação, modernização ou expansão de empreendimentos econômicos específicos.
Com base no acima exposto, indique a alternativa correta.

A companhia ABC apresenta expressivo endividamento de longo prazo junto a instituições financeiras oficiais, nacionais e estrangeiras, credores por emissão de debêntures, além de financiamentos próprios de fornecedores de bens de capital, de montante relevante, associados ao estágio de implantação de relevante projeto siderúrgico localizado no norte do país.
Com base nos requisitos da Lei nº. 6.404/76, indique a alternativa incorreta em relação às notas explicativas constantes das demonstrações contábeis publicadas, abaixo comentadas.