o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público após completar 3 (três) anos de efetivo exercício;

progressão é a passagem de servidor de uma referência para a seguinte, na mesma classe, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento;

promoção é a passagem do servidor de qualquer classe de nível básico para a inicial de nível médio ou superior, ou de qualquer classe de nível médio para a primeira de nível superior, obedecidos os critérios exigidos para o ingresso nas respectivas carreiras, disposto no regulamento do plano de carreira;

transferência é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica;

redistribuição é o deslocamento do servidor a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

2 (dois) anos consecutivos, prorrogável, sem remuneração;

2 (dois) anos consecutivos, prorrogável, com remuneração;

1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo período, sem remuneração;

1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo período, com remuneração;

1 (um) ano, sem prorrogação, sem remuneração.