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CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Advogado
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Q3926367

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Advogado |

Q3926367 Direito Tributário

Sobre a diferença entre imposto e taxa, é certo afirmar:

Alternativas

O imposto é vinculado a uma atividade estatal específica.

A taxa é vinculada a uma atividade estatal específica.

Ambos são tributos vinculados.

O imposto é facultativo e a taxa é compulsória.

A taxa é contribuição social enquanto imposto é tributo.

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Q3926368

Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Advogado |

Q3926368 Direito Tributário

No ordenamento jurídico brasileiro há normas referentes às competências em matéria tributária. Observando-se esse sistema normativo, entre os tributos que podem ser instituídos pelo município de Assaré, não está incluído:

Alternativas

IPTU

ITBI

ISS

ICMS

Taxa

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Q3926372

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Advogado |

Q3926372 Direito Tributário

Qual é a natureza jurídica das contribuições de melhoria, de acordo com o Código Tributário Nacional - CTN?

Alternativas

Tributo vinculado à prestação de serviços.

Tributo vinculado à valorização imobiliária decorrente de obra pública.

Tributo não vinculado.

Multa administrativa.

Contribuição social geral.

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Q3926377

Direito Tributário Competência Tributária , Repartição das Receitas Tributárias ,

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Advogado |

Q3926377 Direito Tributário

Sobre a competência tributária e/ou regime jurídico das receitas tributárias segundo a CF/88, não podemos afirmar:

Alternativas

São receitas que pertencem aos Estados e ao Distrito Federal somente o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

Lei complementar poderá instituir imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

Instituir impostos sobre produtos industrializados é competência da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direito.

Aos Municípios compete instituir impostos, dentre outros, sobre: transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

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Q3926386

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Advogado |

Q3926386 Direito Tributário

Sobre o tributo, sua definição, conteúdo, modo de prestação e suas espécies, segundo o Código Tributário Nacional brasileiro (CTN), podemos afirmar?

Alternativas

Prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitua sanção de ato ilícito.

Prestação voluntária das pessoas físicas e jurídicas ao Estado para garantir a entrega de serviços públicos pelo Estado.

O tributo será prestado em moeda, unicamente, e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Os tributos são especificamente divididos entre impostos e taxas, nos termos do CTN.

Tributo é uma multa administrativa pela utilização de bens públicos.

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Respostas

1: B

2: D

3: B

4: C

5: A

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