Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo Santo - CE 2019 para Fiscal de Tributos

o imposto não incide apenas sobre carros ou motos, contemplando todos os veículos automotores seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações;

50% do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi licenciado; o restante vai para os cofres públicos para ser aplicado em diversas áreas, como saúde e educação;

dentre as possibilidades de obtenção da isenção do imposto, estão inclusos os proprietários dos veículos com 20 anos ou mais, para o estado do Ceará no ano de 2019;

no estado do Ceará, para o ano de 2019, foram concedidas duas opções de pagamento: taxa única com desconto de 5% ou parcelado sem abatimento, com parcelas não inferiores a R$ 50,00;

não há obrigatoriedade do estado aplicar a arrecadação com o IPVA em novas estradas ou recuperação da malha viária.