Questões de Concurso Público Prefeitura de Porteiras - CE 2018 para Técnico em Enfermagem

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Q2723649 Direito Constitucional

Com relação aos Direitos e Deveres do Cidadão é correto afirmar:

Alternativas
Q2723666 Direito Constitucional

Associe as duas colunas relacionando os artigos da Constituição Federal de 1988 à sua descrição. A seguir assinale a sequencia correta.


I) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

III) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.

IV) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

V) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei.


( ) Artigo 198

( ) Artigo 196

( ) Artigo 200

( ) Artigo 197

( ) Artigo 199


A sequência correta é:

Alternativas
Respostas
1: D
2: A