Questões Prefeitura de Milagres - CE 2018 para Procurador Jurídico

Q1799180

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |

Q1799180 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

(Concurso Milagres/2018) Assinale a opção incorreta:

“Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão ao direito”. A afirmativa refletida no art. 3º caput, do Código de Processo Civil representa o princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional.

O princípio do Impulso Oficial se desenvolve através dos pronunciamentos do juiz.

A norma processual retroagira e será aplicável imediatamente aos processos em curso.

O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

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