Questões Prefeitura de São Paulo - SP 2014 para Auditor Fiscal Municipal - Conhecimentos Básicos

Q437884

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Conhecimentos Básicos | CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |

Q437884 Direito Tributário

Sobre os impostos, é correto afirmar que

serão progressivos os que se caracterizarem pelo aumento da alíquota numa proporção ao aumento da base de cálculo, como, por exemplo, o IPI.

o ICMS, por ser tributo que possui função tanto fiscal quanto extrafiscal, será seletivo.

tributos proporcionais são aqueles cuja alíquota permanece fixa e a base de cálculo é que varia, como, por exemplo, a regra geral do IPTU, no qual a base de cálculo é considerada o valor venal do imóvel.

imposto plurifásico significa dizer que possui várias fases, ou seja, em cada fase, haverá incidência do tributo, como são os casos, por exemplo, do IOF e do ICMS para combustíveis e lubrificantes.

o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, exceto cessão de direitos à sua aquisição é competência legislativa dos Municípios.

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Q437887

Q437887 Direito Tributário

Acerca dos impostos de competência dos Municípios, analise as assertivas abaixo.

I. No caso do IPTU, se houver enfiteuse, o contribuinte será o titular do domínio útil, bem como se alguém, com ânimo de proprietário, tem a posse do imóvel, faltando-lhe para ser proprietário apenas o título respectivo, então, será esse titular da posse o contribuinte.

II. O lançamento do IPTU deverá ser feito por homologação.

III. A função do ITBI é predominantemente fiscal.

IV. O ISS incide na atividade de franquia, a qual configura prestação de serviço.

É correto o que se afirma em

I e III, apenas.

I e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

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