Questões de Concurso Público IF-PR 2014 para Assistente Social
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I. É competência e atribuição da Comissão de Acompanhamento e Implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças à Convivência Familiar e Comunitária socializar informações periodicamente aos diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos e aos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.
II. É competência e atribuição da Comissão de Acompanhamento e Implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças à Convivência Familiar e Comunitária a aplicação de medidas legais, contribuindo na fiscalização da implantação e execução das diretrizes do Plano.
III. É competência e atribuição da Comissão de Acompanhamento e Implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças à Convivência Familiar e Comunitária a elaboração de planos estaduais e municipais em consonância com o Plano Nacional e constituição de comissões intersetoriais para acompanhamento do Plano nas esferas estaduais e municipais.
É correto o que se afirma em
I. Podem ser encaminhados a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
II. Podem ter suspenso o poder familiar.
III. Podem ser extintos de programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
É correto o que se afirma em
I. Os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
II. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
III. O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
É correto o que se afirma em