Questões CREF - 4ª Região (SP) 2013 para Procurador

Q705772

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |

Q705772 Direito Tributário

Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A Dívida Ativa da Fazenda Pública não compreende a não tributária.

Até a citação do executado, a Certidão de Dívida poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

A produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial.

A citação por edital na execução fiscal é cabível ainda que não frustradas as demais modalidades.

Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

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Q705773

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |

Q705773 Direito Tributário

Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A Dívida Ativa da Fazenda Pública não abrange juros, multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

O executado ausente do país será citado por edital, com prazo de 90 (noventa) dias.

A execução fiscal é lastreada num título executivo judicial denominado Certidão de Dívida Ativa (CDA).

A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

Na execução fiscal, são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

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Questões de Concurso Público CREF - 4ª Região (SP) 2013 para Procurador

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