Questões de Concurso Público TJ-RJ 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

O crime de abandono intelectual descrito no artigo 246 do Código Penal, nos termos: “Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”, pode ser classificado como crime