Questões TJ-RJ 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento

Q270628

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270628 Direito Processual Penal

Sobre competência no Direito Processual Penal, é correto afirmar que

a competência será, via de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

nos casos de ação exclusivamente privada, o foro competente será sempre o do lugar da infração.

não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar os seus ministros nos crimes de responsabilidade.

quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz que primeiro receber a denúncia.

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Q270632

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270632 Direito Processual Penal

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo(a)

prevenção.

domicílio ou residência do réu.

distribuição.

ocorrência da infração mais grave.

ocorrência da última infração.

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento

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