Questões CRECI - 4ª Região (MG) 2012 para Profissional de Suporte Técnico - Advogado

Q756997

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: CRECI - 4ª Região (MG) Prova: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |

Q756997 Direito Tributário

Em se tratando de Direito Tributário, o Imposto sobre Importação é devido pela entrada de produtos estrangeiros no País. De acordo com o Código Tributário Nacional, o contribuinte deste imposto é o

importador ou aquele equiparado por lei, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

comprador ou adquirente direto do produto apreendido.

adquirente legalmente apto a realizar arrematação do produto importado.

comprador ou importador indireto do produto arrecadado.

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