Questões de Concurso Público CPSMBS - CE 2023 para Psicólogo

capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). 

ações de assistência social nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

instituição e o funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito de todas as esferas do governo.

avaliação do Conselho de Saúde sobre a gestão do SUS no âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

A Conferência de Saúde se reunirá a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo. 

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Apenas os Estados poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde. 

A Conferência de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

O Conselho Estadual de Secretários de Saúde e o Conselho Municipal de Secretários de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Secretários de Saúde.