Com base nas disposições da Lei nº 8.080/90 sobre Recursos Humanos no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Os serviços públicos e privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem obrigatoriamente campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

( ) Os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, (SUS) poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

( ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA. 

De acordo com a Lei nº 8.080/90, é CORRETO afirmar que os(as) 

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em

 

A Lei nº 8.080/90 estabelece que promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e o controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde é uma atribuição 

Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 , considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7o da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e às seguintes diretrizes:  

I. sejam destinadas às ações e dos serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.

II. estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.

III. sejam de responsabilidade específica do setor da saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).