Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE 2019 para Fiscal Ambiental

Essa Lei não se aplica aos rejeitos radioativos que são regulados por legislação específica.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental. 

O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária são um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos não foram previstos por essa Lei.

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por essa Lei, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União.