Questões de Concurso Público Prefeitura de Acaraú - CE 2019 para Assistente Social

incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

comercialização da produção de sangue e seus derivados.

inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal.

produção e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

controle do meio ambiente e das intempéries ambientais.

Bipartite (CIB) é composta, de forma não paritária, por representantes do Governo e dos Conselhos de Saúde dos Municípios.

Tripartite (CIT) é composta, de forma não paritária, por representação do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. 

Bipartite (CIB) é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde ou órgão equivalente.

Tripartite (CIT) é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Bipartite (CIB) é composta, paritariamente, por representação da Secretaria Estadual de Saúde e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde ou órgão equivalente. 

Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Conferência de Saúde se reunirá a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por ela mesma ou pelo Conselho de Saúde.

Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.