Questões de Concurso Público Prefeitura de Aquiraz - CE 2017 para Procurador

Não cabe pedido de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário pretendido pelo Município.

Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do Tribunal Superior respectivo.

Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao vicepresidente do tribunal recorrido.

Deverá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal recorrido, que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.

Poderá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal superior respectivo que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.