Questões de Concurso Público Prefeitura de São Benedito - CE 2015 para Professor de Educação Infantil

A respeito das pesquisas com a educação infantil, o período de inserção das crianças pequenas nos espaços coletivos de socialização caracteriza-se como momentos especiais em que as crianças e as famílias se preparam para uma sensível mudança de espaço, tempo e relações; o convívio com adultos e crianças diferentes do contexto familiar se amplia.

Assinale a alternativa que NÃO complementa a assertiva.

A lei maior do País, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, proclama na legislação brasileira que a criança é reconhecida como um sujeito social de direitos.

Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação infantil é um direito das mulheres trabalhadoras, conforme legislação trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT de 1943.

II. A educação infantil é um direito somente da criança, como versam a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.

III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, conforme artigo 7º da Emenda Constitucional 20/98.

IV. A educação infantil é concebida como um serviço público que atende aos direitos da criança e da família, conforme indicam as Diretrizes Curriculares para Educação infantil, de 2009.

V. A pré-escola é um direito de todas as crianças e torna-se obrigatória, em 2009, dos quatro aos cinco anos. As redes municipais e estaduais terão até 2016 para implementar a obrigatoriedade.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

O Brasil conquistou avanços importantes na legislação educacional. Grande parte deles é resultado da luta de organizações e de movimentos sociais que atuaram e atuam para que o direito humano à educação pública de qualidade seja uma realidade para todos.

Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. O Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil – MIEIB – tem como principal objetivo desenvolver ações que visem à mobilização e articulação nacional comprometidas com a educação infantil.

II. Em decorrência da luta dos movimentos sociais, as matrículas da educação infantil, informadas no Censo Escolar conveniadas com o poder público, foram incluídas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB.

III. No contexto brasileiro, a luta por creches, processo desencadeado pelos movimentos sociais e liderado pelas mulheres trabalhadoras, feministas, empregadas de empresas públicas e privadas, reivindicava o atendimento à criança de zero a seis anos.

IV. O movimento feminista pelo direito à creche e o movimento pelos direitos das crianças tiveram sua expressividade nas décadas de 1970 e 1980.

V. A Constituição de 1988 é o marco legal em que convergem diversas lutas e demandas, exclusivamente, as demandas que vêm da educação.

Assinale a opção que apresenta as alternativas CORRETAS.

A política de educação infantil no Brasil é marcada por relações de continuidade e descontinuidade, no que tange às políticas de atendimento. Entretanto, a educação infantil brasileira vem recebendo maior destaque no cenário das políticas públicas, desde a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que definiram a educação das crianças pequenas em creches e pré-escolas como a primeira etapa da educação básica. Com relação ao segmento “creche”, analise as afirmativas a seguir.

I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, Lei 9.424/1996, priorizou a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

II. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, Lei 11.494/2007, apresentado pelo Governo Federal em 2005, excluiu as creches e o atendimento institucional às crianças de zero a três anos.

III. O Programa Bolsa Primeira Infância foi gestado no Governo Lula, em 2003, pelo Ministro Cristovam Buarque, e previa uma bolsa de R$ 50,00 para a mãe permanecer com a criança em casa.

IV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, de 2007, incluiu o financiamento da educação infantil, inclusive o da creche, e inovou, pois, também financia a rede conveniada.

V. A educação infantil no Brasil desenhou uma trajetória em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Essa política foi regulamentada na década de 1990 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF.

Assinale a opção que apresenta as alternativas CORRETAS.