Questões de Concurso Público Prefeitura de Castanhal - PA 2024 para Técnico em Radiologia

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Q3521539
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Técnico em Radiologia |
Q3521539 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Quem é o Servidor Público segundo o art. 3o da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999?


Alternativas
Q3521540
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Técnico em Radiologia |
Q3521540 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos do art. 8o da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o quadro de funções gratificadas é o destinado a atender:
Alternativas
Q3521541
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Técnico em Radiologia |
Q3521541 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Com base no art. 2o e seu parágrafo único da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:


I- Os servidores públicos do Município de Castanhal são regidos juridicamente pela presente lei, mesmo no que conflitar com legislação especifica;


II- Aplica-se o disposto nesta Lei aos servidores públicos do Município de Castanhal e os atos de competência desses poderes serão exercidos, respectiva e exclusivamente, pelo Prefeito e Presidente da Câmara Municipal, quando se tratar do quadro do pessoal de seus respectivos poderes.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
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