Questões de Concurso Público Prefeitura de Castanhal - PA 2024 para Técnico de Enfermagem
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Leia os itens a seguir e marque a alternativa correta de acordo com os artigos 5o e 6o da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999:
I- Os cargos de provimento em comissão são os providos através de concurso público de provas ou de provas e títulos;
II- Os cargos de provimento efetivo são aqueles providos em confiança, de caráter temporário e demissíveis a qualquer tempo.
Com base no art. 2o e seu parágrafo único da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:
I- Os servidores públicos do Município de Castanhal são regidos juridicamente pela presente lei, mesmo no que conflitar com legislação especifica;
II- Aplica-se o disposto nesta Lei aos servidores públicos do Município de Castanhal e os atos de competência desses poderes serão exercidos, respectiva e exclusivamente, pelo Prefeito e Presidente da Câmara Municipal, quando se tratar do quadro do pessoal de seus respectivos poderes.
Considerando a Resolução - RDC nº 15, de 15 de março de 2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I- Produtos para saúde críticos são utilizados em procedimentos invasivos com penetração de pele e mucosas adjacentes, tecidos subepteliais, e sistema vascular, sem incluir os produtos para saúde que estejam diretamente conectados com esses sistemas.
II - Produtos para saúde não-críticos são aqueles que entram em contato com pele íntegra ou não entram em contato com o paciente.
III - Produtos para saúde semi-críticos são aqueles que entram em contato com pele não íntegra ou mucosas íntegras colonizadas.
IV - Produtos para saúde passíveis de processamento são aqueles fabricados a partir de matérias primas e conformação estrutural, que permitem repetidos processos de limpeza, preparo e desinfecção ou esterilização, até que percam a sua eficácia e funcionalidade.