Questões de Concurso Público Prefeitura de Castanhal - PA 2024 para Professor Bilingue

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Q3417982 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No que tange à regulamentação sobre a remuneração do servidor do Município de Castanhal/PA, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:



I - O servidor perderá um terço (1/3) da remuneração do dia, quando comparecer dentro da hora seguinte à marcada para o início ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho.


Il- Poderá ser justificado até três (3) faltas por mês, motivadas por doença comprovada em inspeção médica. 

Alternativas
Q3417983 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A respeito da "diária" prevista no art 143 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:



I - A diária será concedida ao servidor que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a interesse de serviço, em missão ou em estudo, relacionado com cargo exercido, além do transporte, diárias, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.


Il - O servidor que indevidamente receber diárias será obrigado a restitui-las de uma só vez, ficando ainda, se for o caso, sujeito a punição disciplinar.


Ill - É permitida a concessão de diárias que objetivem outros cargos ou serviços.



Somente estão corretos os itens:

Alternativas
Q3417984 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:



I - Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.


II - A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.


Ill- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estagio probatório poderão ser transferidos.


IV- O servidor transferido não levara para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.



Estão corretos apenas os itens: 

Alternativas
Q3417985 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre a "prestação do serviço extraordinário”, marque a única alternativa em dissonância com a legislação pertinente. 
Alternativas
Q3417986 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Remoção é o ato mediante o qual o servidor passa a ter exercício em outra unidade municipal preenchendo cargos de lotação, sem que se modifique a sua situação funcional. A remoção far-se-á:



I - a pedido, atendida a conveniência do serviço. ‘


II- de oficio, no interesse da administração.



Pode-se afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: B
5: C