Questões de Concurso Público Prefeitura de Castanhal - PA 2024 para Fonoaudiólogo - Edital nº 3

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Q3419023 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Maria da Graça, servidora efetiva do Município de Castanhal, casou-se em janeiro de 2024 e aproveitou para tirar férias do serviço público. Quando ela retornou ao trabalho, procurou o departamento de pessoal para compreender como ficariam os dias que esteve ausente tanto pelo casamento como pelas férias. No setor competente lhe foi explicado que:
Alternativas
Q3419024 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Conforme preceitua o art. 51 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor titular de cargo eletivo terá direito à promoção: 
Alternativas
Q3419025 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
É vedado o acesso ao servidor que:

I- esteja cumprindo estágio probatório;
II- não tenha obtido conceito mínimo exigido na avaliação de eficiência;
III- tenha sido punido no último exercício com pena de suspenção, multa ou destituição de função.

Estão corretos apenas os itens: 
Alternativas
Q3419026 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A respeito da "carreira" prevista na Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:

I- O desenvolvimento na carreira dar-se-á por progressão funcional.
II- Progressão Funcional é a elevação do servidor à referência imediatamente superior no mesmo cargo, obedecendo os critérios de titulação profissional.
III- O sistema de avaliação do servidor será regulamentada por Decreto do chefe do Poder Executivo/Legislativo.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: C