Questões de Concurso Público SEMAS-PA 2023 para Técnico em Gestão de Meio Ambiente -Engenharia Florestal

tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana.

causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade.

deixar de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias independentemente de determinação de lei ou ato normativo.

deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.

apenas o item I.

apenas os itens I e II.

apenas os Itens I e III.

apenas os itens II e III.

os itens I, II e III.

As sanções aplicadas pelo agente autuante não estarão sujeitas à confirmação pela autoridade julgadora.

A fluência do prazo para defesa fica sobrestada pelo agendamento da audiência de conciliação ambiental e o seu curso se iniciará a contar da data de sua realização.

Constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, será lavrado o auto de infração e notificado o autuado para ciência da autuação e dos prazos para defesa e conciliação.

A notificação deverá dar ciência ao autuado para, querendo, comparecer ao órgão ambiental em data e horário agendados, a fim de participar de audiência de conciliação ambiental.

O auto de infração será lavrado, preferencialmente, por meio eletrônico, com a identificação do autuado, a descrição clara e objetiva da infração administrativa constatada, a indicação dos respectivos dispositivos legais e regulamentares infringidos e as sanções e medidas aplicadas.

não necessitar de supressão de vegetação.

haver necessidade de relocação de pessoas.

não necessitar de áreas de empréstimo de material, mesmo que estejam localizadas em área sob a influência da atividade/empreendimento.

possuir a outorga preventiva ou outorga de direito de uso dos recursos hídricos (captação e/ou lançamento) ou dispensa de outorga, quando for o caso.

não realizar no seu processamento operações de tratamento térmico, tratamento superficial, fundição de metais, operações de lavagem e/ou desinfecção de material plástico para recuperação.

A coleta seletiva será implementada ainda que com prejuízo da implementação e operacionalização de sistemas de logística reversa.

O sistema de coleta seletiva, de acordo com as metas estabelecidas nos planos de resíduos sólidos estabelecerá, no mínimo, a separação de resíduos secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitas.

O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.

A coleta seletiva será realizada em conformidade com as determinações dos titulares do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por meio da segregação prévia dos referidos resíduos, de acordo com sua constituição ou sua composição.

Os titulares do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, em sua área de abrangência, estabelecerão os procedimentos para o acondicionamento adequado e para a disponibilização dos resíduos sólidos objeto da coleta seletiva.