Questões de Concurso Público SEMAS-PA 2023 para Técnico em Gestão de Meio Ambiente - Arquitetura e Urbanismo

A respeito do "acordo de leniência" previsto na Lei Federal nº. 12.846/2013, e alterações, se houver, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, leia as alternativas seguintes e marque a única dissonante da legislação em questão.

A Norma Brasileira ABNT 9050, referente a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, estabelece que para calçadas, passeios e vias exclusivas de pedestres, a inclinação longitudinal deve acompanhar a inclinação das vias lindeiras e que a inclinação transversal não deve ser superior a: