Questões HOL 2023 para Técnico de Enfermagem

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: HOL Prova: CETAP - 2023 - HOL - Técnico de Enfermagem |

Q2427154 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Utilize os ensinamentos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para responder as questões 28 e 29 a seguir:

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, exceto:

casar-se e constituir união estável.

exercer direitos sexuais e reprodutivos.

exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.

exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

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