Questões de Concurso Público Prefeitura de Ananindeua - PA 2021 para Analista Municipal / Serviços Estratégicos - Assistência Social

Na década de 1990, com a regulamentação da profissão, o Serviço Social surge no Brasil intimamente vinculado às iniciativas da Igreja Católica, parte das estratégias de qualificação do laicato, com forte influência dos modelos norteamericano e inglês.

Os “trinta anos gloriosos”, pós Segunda Guerra Mundial, marcam o período de expansão da economia capitalista, inspirada no padrão fordista-taylorista impondo a produção industrial em massa para o consumo de massa e dinamização da acumulação capitalista.

O movimento de reconceituação (1965-1975), inicialmente, teve como base teórica e metodológica eclética, sendo polarizado pelas teorias desenvolvimentistas, e no início da década de 1970 ocorrem as primeiras aproximações do Serviço Social à tradição marxista, a partir de manuais de divulgação.

O Serviço Social brasileiro contemporâneo é expressão de amplo movimento de lutas pela democratização da sociedade e do Estado no país, com forte presença das lutas operárias que impulsionaram a crise da ditadura militar.

A relação dialética entre investigar e intervir desvela as possibilidades de ação contida na realidade, os conhecimentos teórico-metodológicos, os saberes interventivos e os procedimentais a serem utilizados.

Em uma mediação privilegiada na relação entre conhecimento e realidade, a pesquisa resulta em um conhecimento sempre provisório, parcial, histórico, relativo a um tempo e espaço sociocultural e historicamente determinado.

A necessidade de atuação do Assistente Social sobre a realidade é o que nos conduz ao conhecimento. Não obstante, para intervir, é preciso conhecer, para o que há que se ter procedimentos adequados.

A pesquisa científica jamais exige rigor metodológico e de técnicas apropriadas, uma vez se baliza na observação empírica dos eventos sociais que representam a questão social, podendo ser complementadas e identificadas com mera sistematização de dados, de modo que há que se desenvolver determinados conhecimento que são apenas procedimentais.

Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

Garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

Segundo Robert Castel, a questão social como uma aporia fundamental que ameaça a coesão ou integração social, cuja origem está na desagregação da sociedade salarial.

Para Potyara Pereira, a decadência de uma “nova questão social” é decorrente da crise do “Estado-providência”.

José Paulo Netto levanta a hipótese de que inexiste a nova questão social e articula a questão social diretamente à acumulação capitalista e à luta de classes.

Para Pierre Rosanvallon, tem-se uma nova questão social, traduzida pela Estado-providência considerado um desdobramento do que ele chama de Estado-protetor clássico, cujos fundamentos de sua origem e desenvolvimento seriam a garantia do “direito à vida”.

A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A equidade, tida como segurança afiançada no SUAS, corresponde ao respeito às diversidades locais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e individual.

A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social não é considerada uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS.