Questões de Concurso Público Prefeitura de Maracanã - PA 2019 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Maracanã - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado |
Q1840531
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão de mérito,
transitada em julgado, pode ser rescindida
quando: