Questões de Concurso Público Prefeitura de Ananindeua - PA 2019 para Guarda Civil Municipal de Ananindeua

A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Quem subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel a pena é de reclusão ou detenção, de um a seis anos, e multa.

Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.